O mandatário federal Luiz Inácio editou no dia 22 de fevereiro um decreto com um calendário que prevê a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até o mês de junho. A publicação foi uma derrota para o governo e uma vitória dos parlamentares, chefiado por Arthur Lira. Luiz Inácio havia negado um calendário obrigatório para manter parte de sua capacidade de negociação (“toma-lá-dá-cá”) com o Congresso. Já os parlamentares exigiam desde o final do ano passado a imposição de um cronograma de um pagamento para livrar-se das amarras do governo.
Os parlamentares também queriam a aprovação célere do texto por conta da legislação eleitoral, que impede a transferência de recursos dessas emendas a partir do dia 30 de junho. A ideia é que o dinheiro seja disponibilizado antes, para que possa ser repassado aos políticos que participarão da farsa eleitoral municipal deste ano.
Do valor, R$ 12,5 bilhões serão destinados a emendas individuais, R$ 4,2 bilhões para emendas de bancada e R$ 3,6 bilhões para emendas de comissão.
O acordo para a liberação foi costurado na manhã do dia 22 de fevereiro, em uma reunião com o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento. Depois, foi chancelado em um encontro de Luiz Inácio com Arthur Lira e deputados, à noite.
Derrota para o governo
Em dezembro, os sanguessugas do Congresso já haviam tentado aprovar um calendário de emendas parlamentares, na mesma votação em que definiram um aumento surreal no valor do fundo eleitoral e em meio ao período em que propuseram o aumento das emendas parlamentares para R$ 46 bilhões.
Quando Lula recebeu o projeto, vetou o calendário e reduziu o valor das emendas para R$ 41 bilhões, um montante ainda titânico de dinheiro dos cofres públicos destinados à farra parlamentar. Em última instância, não foi uma redução das emendas, mas sim um aumento, do valor de R$ 35 bilhões disponíveis em 2023 para os R$ 41 bilhões a serem gastos esse ano – dos quais, agora, metade serão gastos, sem sombra de dúvidas, nos primeiros seis meses do ano.
Sinalizando que está em condições ainda piores de negociação, Luiz Inácio acabou, por fim, acatando o cronograma do acordo de ontem, depois de uma quebra de braço de quase dois meses.
A derrota do governo não se resume somente a ter que destinar o dinheiro ao “centrão”. Obrigado a pagar as emendas por um cronograma, Lula perde a capacidade de trocar votos no Congresso pela liberação de emendas aos parlamentares. O preço dos votos, assim, passa a ser mais caro, como cargos em ministérios.
Até aqui, o mandatário já entregou órgãos como o Ministério dos Portos e Aeroportos, criado somente para alocar o indicado do “centrão” Silvio Costa (Republicanos), o Ministério dos Esportes, que passou às mãos de André Fufuca (PP) e até mesmo a presidência e múltiplas vice-presidências da Caixa Econômica Federal, órgão responsável por programas-vitrine do governo como o Minha Casa Minha Vida. O cargo máximo do banco foi dado a um indicado de Lira, enquanto as vice-presidências foram distribuídas para indicados do PP, PDT, Republicanos e até do bolsonarista PL. Resta saber o que mais será entregue nos seis próximos meses.