A ofensiva contrarrevolucionária do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA), que está por completar nove anos, perdeu a iniciativa após a desastrosa baderna de 8 de janeiro de 2023, tanto mais agora com o avanço das investigações. As Forças Armadas perderam grande parte da “legitimidade” que tanto se arvoravam possuir devido aos seus feitos durante o governo Bolsonaro, na verdade malefícios criminosos ao povo e a Nação, por terem vindo à tona muitas das suas conspiratas golpistas. Ademais, a sua imagem de instituição “santa e pura”, “incorruptível”, já havia se esfarelado, quando surgiam denúncias mensais de superfaturamento no seu aprovisionamento, na brutal desigualdade dos soldos das praças e baixo oficialato em comparação ao alto oficialato, sem mencionar a dolosa administração da pandemia de Covid-19. Mas por que a ofensiva contrarrevolucionária do ACFA tem terreno mais desfavorável?
Quando o então comandante do Exército, Eduardo Villas-Bôas (representante da direita hegemônica no ACFA) disse em 2017 que “ as Forças Armadas devem ser protagonistas silenciosas para que a sociedade saiba que a crise não ultrapassará certos limites ”, e lançou as consignas de “ legitimidade, estabilidade, legalidade ”, estava estabelecendo um plano de intervenção militar. Todas as preocupações e cenários pensados pelo ACFA estavam centrados em dois aspectos: por um lado, era necessário centralizar as instituições reacionárias através de fazê-las trabalhar sob um plano reacionário único formulado por eles, para enfrentar um cenário de sublevação popular; por outro, era necessário submeter tais instituições, o máximo possível, sem chocar com a ordem legal, sem parecer um golpe militar, para não gerar uma resistência da maioria da sociedade e mesmo das demais instituições, que acabariam por perder espaço no Poder Político. Era o plano de intervenção das Forças Armadas na vida política nacional com o objetivo de impedir o agravamento da situação revolucionária, que voltara a se desenvolver a partir dos Levantes Populares de 2013-14. Nesse plano, uma ruptura institucional só seria justificável em último caso; ou, nas palavras de Villas-Bôas e outros chamados “generais legalistas” (leia-se, a direita hegemônica no ACFA): a ruptura institucional seria apenas em caso do que denomina por “crise social”, para salvaguardar os “poderes constituídos”. Um golpe disfarçado, em suma, que só sairia do disfarce em caso extremo.
As movimentações da extrema-direita bolsonarista, buscando disputar os rumos da ofensiva contrarrevolucionária e precipitar a ruptura institucional, geraram uma situação tal que, hoje, as Forças Armadas reacionárias foram novamente desmascaradas como essencialmente golpistas. As investigações trouxeram a público toda a podridão das Forças Armadas, todos os elementos dos preparativos golpistas, mostrando que – sim – o Brasil esteve a um fio de regressar a um regime militar, fosse qual fosse seu desfecho, e que isso não é “coisa do passado”.
Vejamos o resultado prático do plano da direita do ACFA. Esta, que pretendia conduzir a intervenção militar de forma gradual para retirar do STF o que considerava um excesso de poder, hoje se vê investigada por um STF muito mais fortalecido, que concentra mais funções do que possuía antes. O Congresso, que segundo o plano do ACFA deveria ter menos poder e funções, possui hoje o controle não somente sobre a agenda política do País, mas da parte mais importante do próprio Orçamento; o Congresso nunca foi tão poderoso. Hoje, culminar a intervenção militar com o fechamento do regime pela força para tentar combater um levantamento popular ou revolucionário produzirá uma resistência dez, cem vezes maior, de vários segmentos da sociedade, inclusive de direita e reacionários; um golpe militar “para salvaguardar os poderes constituídos” é muito menos justificável hoje do que o era em 2017, mesmo para a direita tradicional. Todas as instituições, que segundo o plano do ACFA deveriam ser centralizadas, tornaram-se ainda mais ambiciosas em sua pugna pelo Poder político: o STF “atropela” o Congresso e este quer submeter a si o STF; a Câmara dos Deputados “atropela” Senado Federal; o Congresso Nacional controla o governo federal etc. Consequentemente, crescem as crises políticas, a tendência à inoperância do sistema de governo, o desmascaramento dos personagens políticos perante as massas e o crescimento do descrédito das instituições, frente ao povo. Tudo conduz ao acirramento da luta entre as classes, ao agravamento da situação revolucionária que o ACFA, em 2015, pretendia aplacar, quando desatou sua ofensiva contrarrevolucionária preventiva.
Apesar de manter elevada vigilância contra o golpismo – pois este não está derrotado estrategicamente, nem mesmo está conjurado a curto prazo –, é preciso reconhecer que o caminho para a intervenção militar é mais desfavorável. Para “virar a mesa”, os generais do Alto Comando terão de pagar muito mais caro do que pagariam, por exemplo, em 2017. Isso é o principal. Não há dúvida de que a situação para a luta popular e revolucionária se tornou ainda mais favorável.