Congressistas responsáveis pela “PEC da Blindagem”, que busca aumentar os privilégios de proteção jurídica a políticos, voltaram a incrementar o projeto com a inclusão de um item que permite que parlamentares investigados pela justiça possam acessar, de forma irrestrita, inquéritos em curso contra eles próprios. O item permite que até mesmo trechos protegidos por sigilo sejam acessados. A informação foi revelada pela colunista d’O Globo, Malu Gaspar.
Os parlamentares buscam ainda proibir operações de busca e apreensão nas dependências do congresso, definir que o início de apurações contra deputados e senadores só comecem com aprovação do congresso e acabar com o foro privilegiado. Por mais que o fim do foro possa parecer algo progressista, a real razão dos deputados para o movimento é fazer com que os processo comecem na primeira instância, escapando assim das garras do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, parlamentares tẽm a prerrogativa de, em casos envolvendo o exercício do carro, serem julgados diretamente pelo supremo.
Apesar da PEC ser apoiada pelos diversos setores do parlamento (governistas, “centrão” e “oposição”), os principais avanços ocorreram concomitantemente ou após investigações contra a extrema-direita, e particularmente figuras ligadas a Bolsonaro. Foi assim quando o projeto avançou depois de investigações autorizadas por Alexandre de Moraes contra Carlos Jordy (PL) , líder da extrema-direita em Campos dos Goytacazes, no RJ, e o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem (PL) .
Os novos acréscimos são um sinal de que, além de buscarem blindagem jurídica no geral, determinados setores buscam, em particular, continuarem associados a Bolsonaro com a certeza de que não serão afetados.
“Não pode ter sigilo para a parte, que não pode ser processada sem saber do que está sendo acusada e sem conhecer as provas. Como ela pode se defender? É cumprir o devido processo legal, a ampla defesa e o direito ao contraditório”, questionou o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), segundo o jornal monopolista O Globo.
Atualmente, os investigados só podem ter acesso a trechos de inquérito que os afetam depois da realização de operações de busca e apreensão e análise dos materiais. Isso ocorre para evitar que o investigado saiba o que está sendo produzido contra ele, seja por meio de documentos, delações, evidências ou mesmo interceptações.
A falta de conhecimento sobre as provas é importante. É justamente essa uma das questões que tem tornado a situação de Bolsonaro particularmente sensível no âmbito jurídico. O esturricado cabecilha da extrema-direita não sabe até agora o que Mauro Cid revelou em sua delação premiada. Desde o dia 23 de fevereiro, Bolsonaro também não sabe o que o general Estevam Theophilo falou em seu depoimento de cinco horas à Polícia Federal. É claro que os esbirros do ex-mandatário não observam a situação sem aprender suas próprias lições.
Toda a nova movimentação para aumentar a blindagem judicial dos parlamentares, inclusive com movimentos planejados especificamente para fugir da alçada do STF e de Alexandre de Moraes (que tem, pelos próprios motivos de disputa e manutenção do bolsão de Poder Político , avançado contra os golpistas de extrema-direita), indica, acima de tudo, que Bolsonaro não morreu politicamente, apesar de enfraquecido. Políticos da chamada “oposição” e até mesmo do “centrão” ainda querem usar da extrema-direita bolsonarista para seus próprios propósitos, mesmo que somente para cálculo eleitoral. Foi assim mesmo no próprio ato bolsonarista de 25/02 .
Não obstante, sabem que é um jogo arriscado, e que um mau movimento podem lançá-los na frigideira junto do chefete. Já planejam de forma preventiva, portanto, a blindagem para as novas aproximações.