Partidos do “centrão” e da “oposição” ao governo, como o União, PP e o bolsonarista PL, dominaram as comissões da Câmara no pré-acordo que tomou conta dos últimos dias no Congresso Nacional. Enquanto partidos mais próximos ao governo vão presidir comissões de fachada, como fiscalização e controle, o PL está na liderança da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Educação.
O PL chegou a nomear o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Educação, mas a indicação não foi consolidada após a tarde de discussões no dia 6 de março. Notório falastrão, Ferreira esteve presente na agitação bolsonarista do final de fevereiro na Avenida Paulista.
A CCJ, por sua vez, deve ser entregue à parlamentar Carolina de Toni (PL-SC). Bolsonarista desde 2018, de Toni também sofreu resistência dos governistas para a nomeação, mas o PL não abriu mão da indicação. Na Câmara, a CCJ delibera sobre questões importantes, como emendas constitucionais e projetos de lei. No passado, foi a CCJ que aprovou o avanço de textos como o da Reforma da Previdência.
O PL ficou ainda com a Comissão dos Esportes e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Centrão controla Orçamento e Agricultura
O “centrão” não ficou atrás na disputa pelas comissões vitais. O PP, partido do presidente de facto Arthur Lira, arvorou-se das comissões da Agricultura, das Finanças e Tributação e da Comissão Mista do Orçamento.
Assim, o partido fica com ainda mais liberdade para beneficiar o latifúndio e controlar o orçamento. Antes do acordo, os parlamentares, e particularmente o PP, já estavam com mais controle expressivo sobre o orçamento, sobretudo após a aprovação do calendário obrigatório do pagamento de emendas parlamentares.
No mesmo rol, o Podemos terminou o dia com o possível controle da Comissão de Ciência e Tecnologia. Se o acordo for consolidado dessa forma, não haverá tempo livre para a luta estudantil neste ano: de um lado, os estudantes terão de enfrentar o discurso demagógico do governo, como tem feito desde o ano passado; de outro, estão os inimigos declarados nas comissões da Educação e Ciência e Tecnologia.
Governistas ficam com comissões enfraquecidas
Nesse quadro, o governo e os “aliados” mais próximos saíram na pior na disputa e ficaram com comissões que, por mais que supostamente legislem sobre temas importantes, existem mais por fachada no velho Estado brasileiro do que por funcionalidade e êxito em ações práticas.
É o caso das comissões da Cultura e dos Direitos Humanos, divididas entre a “federação” governista dos partidos PT-PV e PCdoB.
A mesma “federação” também ficou com a Saúde, o que não significa boa notícia aos profissionais do ramo. Dada a relutância do governo federal em aprovar, no ano passado, questões tão básicas quanto o Piso Mínimo da Enfermagem, não é possível esperar que em 2024 as exigências da categoria sejam atendidas sem novas jornadas de dura luta.
Governo fraco e mais comprometido
Ao fim e ao cabo, o quadro indica para um governo ainda mais enfraquecido e comprometido com o “centrão” e os reacionários assumidos.
No ano passado, o comprometimento do governo com esses setores ficou claro pela aprovação de medidas como o “arcabouço fiscal” e a entrega de ministérios e órgãos como a pasta dos Esportes e as presidência e vice-presidências da Caixa Econômica Federal.
Esse ano começou com novos acenos, como o aumento das emendas parlamentares de R$ 35 bilhões em 2023 para R$ 41 bilhões em 2024 e o aceite de um calendário obrigatório de pagamento dessas mesmas emendas.
A questão é: sem mais ministérios e órgãos secundários para entregar, e sem o controle do dinheiro, como Luiz Inácio vai negociar com o “centrão” para dar cabo ao seu “pragmatismo político” reacionário e cumprir as promessas mais básicas de campanha, ao mesmo tempo que entrega tudo que é exigido pelas classes dominantes? A negociação será ainda mais exigida neste ano, se for levado em conta o quadro das comissões.
Pelos indicativos, será um ano de um cenário desesperador para o mandatário Luiz Inácio. Por outro lado, é terreno fortuito para o rompimento das ilusões do povo com o atual governo, e o crescimento da luta popular pelos direitos e liberdades democráticas.