Na primeira semana deste mês de março, os servidores da Unidade de Acolhimento Residencial Professor Niso Prego, instituição pública da Cidade de Goiânia responsável pelo acolhimento de crianças a adolescentes, foram surpreendidos com a decisão da Juíza da Infância e da Juventude – Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva – de interditar provisoriamente a Unidade. A decisão da Juíza se deu após a “constatação de várias inadequações na estrutura física, administrativa e no quadro de funcionários e auxiliares” da instituição. Como consequência dessa ação, as 16 crianças entre 0 e 12 anos que se encontravam acolhidas na unidade, foram transferidas de forma abrupta para uma instituição de acolhimento filantrópica/religiosa recém inaugurada em Goiânia, de propriedade da Igreja Evangélica “Videira”.
A Unidade de Acolhimento Residencial Professor Niso Prego é o único abrigo público da cidade de Goiânia, responsável por acolher crianças de 0 a 12 anos vítimas de violações de direitos e/ou que foram retiradas do convívio familiar por determinação judicial, também é a única unidade que realiza acolhimento de crianças e adolescentes em caráter emergencial, nos casos resultantes de ações emergenciais do conselho tutelar, possuindo a capacidade de acolher até 40 crianças. O Niso Prego (como é conhecido) funciona sob a responsabilidade da Prefeitura de Goiânia desde 2015, ano em que deixou de ser responsabilidade do governo do Estado de Goiás, onde funcionava com o nome de “Sol Nascente”.
Segundo relatos de servidores da unidade, a instituição funciona majoritariamente a base de doações no que diz respeito a gêneros alimentícios e de limpeza, enquanto que a prefeitura atua basicamente com o custeio do funcionamento da infra-estrutura física (despesas de água, energia e internet), veículos de transporte e folha de pagamento dos servidores. Os servidores da unidade informaram ainda que desde março de 2023, quando a prefeitura interrompeu a maioria dos contratos temporários de servidores da unidade para realizar a convocação de servidores aprovados em concurso realizado no ano anterior, o Niso Prego tem passado por um profundo déficit de servidores em praticamente todas as áreas do serviço, uma vez que a quantidade de servidores convocados não foi capaz de suprir o número de servidores que trabalhavam sob regime de contrato. Dessa forma, a situação da unidade se deteriorou rapidamente, chegando ao ponto de haver – em determinados momentos – apenas 3 servidores responsáveis pelo cuidado de mais de 30 crianças, sendo entre elas, aproximadamente 15 bebês.
Desde julho de 2023, a coordenação e os técnicos da unidade, juntamente com a categoria dos educadores e cuidadores, têm se mobilizado para articular e cobrar do poder público as melhorias necessárias para o bom funcionamento da instituição. Além da elaboração de um plano de ação emergencial, que, entre outras coisas, cobrava do Prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a convocação dos aprovados no último concurso público que se encontram no cadastro de reserva e exigia a realização de cursos de capacitação para os servidores, também foram realizadas diversas reuniões envolvendo Secretários e Gerentes da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Goiânia a fim de tratar dos problemas do Niso Prego; ao mesmo tempo, o Juizado da Infância e da Juventude e o Ministério Público do Estado de Goiás oficializaram a Prefeitura de Goiânia cobrando a resolução dos problemas da unidade, sendo que, desde novembro de 2023, a unidade está sob suspensão para realizar novos acolhimentos.
Em Nota emitida pela Equipe Técnica da Instituição (Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos, Enfermeiras e Nutricionistas), os profissionais descrevem a ação do juizado em realizar a interdição da unidade, juntamente com a transferência abrupta das crianças acolhidas para uma instituição religiosa, como sendo um retrocesso para a política de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na cidade de Goiânia, uma vez que, conforme a nota, não foi dado tempo suficiente para preparar as crianças para essa transferência, sem contar que o Juizado da Infância e da juventude não levou em consideração as melhorias que passaram a ocorrer desde o início desse ano, como a chegada de novos servidores e a reforma de diversos espaços físicos da instituição. Ainda de acordo com a nota, os Técnicos da instituição consideram que o Juizado da Infância e da Juventude agiu de forma “política”, pois repassou um serviço público diretamente para uma instituição religiosa, ferindo assim o caráter público e laico que deve vigorar na execução de serviços da política de Assistência Social na Alta Complexidade.
Diante desse cenário, os servidores do Niso Prego resolveram se unir em defesa da unidade, e vão aumentar a luta contra o descaso do Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos).