Depoimentos dos ex-comandantes Freire Gomes, do Exército, e Baptista Junior, da Aeronáutica, divulgados hoje revelaram detalhes do suposto plano de ruptura institucional montado por Jair Bolsonaro. As novas informações reveladas apontam para o papel de ministros-generais como Paulo Sergio Nogueira e de assessores e ministros do ex-mandatário, como Filipe Martins e Anderson Torres. Os depoimentos foram divulgados após uma quebra de sigilo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
A versão de Freire Gomes
O então comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes detalhou reuniões que teve com Bolsonaro e como o então presidente apresentou o plano para consumação do golpe militar.
Gomes admitiu que participou de uma reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022. A ida foi a convite do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira. Segundo Gomes, o assessor da Presidência, Filipe Martins, leu na reunião “os ‘considerandos’ que seriam os ‘fundamentos jurídicos’ da referida minuta do golpe”.
O general também admitiu que Bolsonaro apresentou diferentes hipóteses para a realização de um golpe, que seria consumado a partir da “utilização de institutos jurídicos” como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio. A execução do plano seria uma reação ao resultado do pleito de 2022.
Já em outra reunião, no dia 14 de dezembro, na qual participaram novamente os três comandantes, o general Paulo Sergio Nogueira reapresentou a minuta. Nela, constavam os planos para decreto de Estado de Defesa e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral.
Em trechos citados, o depoimento coletado pela Polícia Federal afirma que Freire Gomes “respondeu QUE se recorda de ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então Presidente da República JAIR BOLSONARO apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, ESTADO DE DEFESA e ESTADO DE SÍTIO em relação ao processo eleitoral”.
Implicações
O depoimento de Freire Gomes implica uma série de figuras. Dentre elas está o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Segundo Gomes, o decreto encontrado na casa do ex-chefe da pasta tinha o mesmo teor da debatida com Bolsonaro e, depois, com Nogueira. Para Gomes, o papel de Torres foi de assessorar juridicamente o decreto golpista para que tivesse viabilidade.
Paulo Sérgio Nogueira também foi um dos implicados, e que passou a ficar em terreno pior que antes, uma vez que o depoimento de Freire Gomes é o primeiro que revela a participação do ministro-general em reuniões com membros da Cúpula militar para discutir a minuta do golpe.
O general apontou ainda para o então comandante da Marinha, Almir Garnier. Segundo Gomes, ele se recorda do almirante ter colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro.
Por fim, o ex-comandante do Exército voltou a dar versões que contrariam os depoimentos do ex-comandante das Operações Terrestres, Estevam Theophilo. Theophilo era um dos participantes do núcleo-duro bolsonarista, e teria a função de coordenar as tropas, sobretudo os “força-especiais” durante a culminação do golpe. No seu depoimento, Gomes afirmou ter ficado “desconfortável” quando soube que Estevam se reuniu com Bolsonaro. Contudo, Estevem afirmou à PF que só se encontrou com Bolsonaro por determinação do próprio comandante, o que foi contrariado por Gomes.
O depoimento de Baptista Junior
O ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, também deu mais detalhes sobre o plano de ruptura movido pela extrema-direita, bem como a reação dos comandantes à época.
O brigadeiro também confirmou que o almirante Garnier Santos colocou as tropas à disposição do então presidente para que ele se mantivesse no cargo por meio de um golpe militar. Segundo Baptista, Almir foi o único comandante que se colocou dessa forma.
Baptista Júnior também deu declarações que corroboram o papel de Anderson Torres como uma espécie de assessor jurídico da ruptura, para auxiliar Bolsonaro “em relação às medidas jurídicas que o poder Executivo poderia adotar no cenário discutido”. Segundo ele, o ex-ministro da Justiça participou de uma reunião com os comandantes das Forças e buscou “pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção (GLO e Estado de Defesa)”.
Diferente de Gomes, que detalhou duas reuniões, Baptista afirmou ter participado de “mais de cinco ou seis vezes” de encontros com o ex-mandatário. Algumas das reuniões eram convocadas e ocorriam “sem ata e de forma imediata”. O convite era sempre feito pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Em uma dessas reuniões, o então advogado-geral da União, Bruno Bianco, participou. De acordo com o relato, Bianco foi questionado por Bolsonaro “se haveria algum ato que se poderia fazer contra o resultado das eleições”. A resposta foi que a eleição teria ocorrido “de forma legal, dentro dos aspectos jurídicos”.
Na mesma linha, o militar declarou que Bolsonaro sabia que a Comissão de Transparência das Eleições não identificou qualquer fraude no pleito de 2022, mas mesmo assim manteve as críticas ao sistema eleitoral.
Sabe-se hoje, com provas, que essas críticas eram parte do plano de Bolsonaro para, por meio da desmoralização das urnas, fazer avançar a agitação da extrema-direita para pôr em xeque o pleito e mover sua ruptura. Referências a esse plano foram feitas nas reuniões com ministros e militares em julho de 2022, gravada por Mauro Cid e divulgada na imprensa no último mês.
Além disso, Baptista Junior insistiu na versão de que Gomes tentou “convencer o então presidente a não utilizar os referidos institutos [jurídicos, a GLO, Estado de Defesa ou Estado de Sítio]”. O brigadeiro afirmou que ele também informou a Bolsonaro que nenhum dos instrumentos escolhidos serviriam para mantê-lo no cargo após o início de 2023, com a posse de Luiz Inácio. A reação do Bolsonaro foi “assustada”.
Em uma das discussões, Freire Gomes teria ainda ameaçado prender Bolsonaro em caso de ruptura, segundo Baptista.
“Em uma das reuniões dos Comandantes das Forças com o então presidente da República, após o segundo turno das eleições, depois de o Presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou Estado de Defesa ou Estado de Sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, relatou Baptista Júnior.
Bolsonaro não foi o único que ficou assustado com os desdobramentos da situação. Em seu depoimento, o militar declarou que Augusto Heleno ficou “atônito” quando ouviu que Baptista não participaria da ruptura. Depois do susto, Heleno teria “desconversado sobre o assunto”.
Garnier Santos apoiou acampamentos para ‘apoiar Freire Gomes’
Apesar de ter optado por ficar em silêncio durante o depoimento à PF, as palavras do almirante Garnier Santos vieram à tona nos últimos dias.
Segundo o monopólio de comunicação CNN, Garnier Santos tem informado figuras próximas que assinou a nota de 11 de novembro em 2022 em apoio aos acampamentos em frente aos quartéis para apoiar Freire Gomes, como parte de um “combinado” entre os comandantes.
As justificativas do almirante seriam que Freire Gomes estava pressionado para desmobilizar os acampamentos, e então os comandantes Garnier Santos e Baptista Junior teriam assinado o documento. Nas palavras de Garnier, o movimento foi para “apoiar” e “prestigiar” Gomes.
O documento chamou os acampamentos de “manifestações populares” e criticou as “eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos”. A nota também descreviam as Forças Armadas como “moderadores” em momentos críticos.